A reforma tributária reforçou a importância da integração de informações referentes a bens imóveis. O Cadastro Imobiliário Brasileiro é o identificador vinculado à base de dados organizada a partir das informações transmitidas pelas administrações e cadastros de origem.
A implantação é progressiva e envolve diferentes entes públicos e registros. O calendário e as obrigações específicas devem ser conferidos nas comunicações da Receita Federal.
Para empresas e titulares de bens imóveis, recomenda-se atenção à consistência de dados cadastrais, à documentação de titularidade e aos critérios legais aplicáveis às operações.
Texto informativo. Não substitui orientação jurídica individualizada. Revisão técnica e data de atualização devem ser conferidas antes da publicação definitiva.